Consultoria em Administração Tributária

Fases de Execução:

I- Elaboração do Projeto de Administração Tributária da Prefeitura Municipal, identificando os entraves e propondo soluções com o objetivo de aumentar a receita e melhorar o atendimento ao contribuinte, bem como, desenvolver uma melhor Avaliação e Gerenciamento das Receitas Tributárias;

II- Apresentação do Projeto aos dirigentes da Instituição, para conhecimento e o envolvimento dos servidores municipais no desenvolvimento dos trabalhos;

III- Apresentação do Contrato de Serviço de Consultoria Tributária, levando-se em consideração as metas a serem alcançadas e a remuneração do mesmo, tendo como base o rendimento previsto;

IV- Elementos para Execução do Serviço de Consultoria em Administração Tributária:

1. Revisão ou Elaboração do Código Tributário Municipal;
2. Regulamentação do Código Tributário Municipal;
3. Reestruturação do Departamento de Tributos;
4. Implantação do Software de Administração Tributária adequado ao Município;
5. Implantação do Sistema de Cobrança;
6. Levantamento, Inscrição e Preparo da Divida Ativa;
7. Implantação do Sistema de Gerenciamento e Cobrança da Divida Ativa;
8. Elaboração dos Relatórios de acompanhamento da Receita;
9. Elaboração do Sistema de alimentação do Cadastro Técnico;
10. Elaboração dos Livros e Relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Consultoria em Modernização da Administração Pública Municipal

Fases de Execução:

I- Levantamento e Pesquisa específica para o Mapeamento Institucional da Prefeitura Municipal, de acordo proposição do cliente;

II - Análise da situação atual e proposições, atendendo aos requisitos de adequação ao Município, satisfação dos interesses do usuário, tudo de acordo a legislação e as normas dos órgãos controladores;

III - Elaboração do Plano de Organização Administrativa da Prefeitura Municipal;

IV - Apresentação das Estratégias de Implantação do Plano de Organização Administrativa da Prefeitura Municipal;

V – Execução e Entrega do Relatório Analítico da situação institucional da Prefeitura Municipal, Relatório sobre o Reordenamento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, Modelos de Gestão, Programa e Desenvolvimento de RH e Estratégias específicas;

VI - Acompanhamento e execução do Projeto de acordo cronograma de execução, com base no Escopo da Proposta Técnica.

Incremento das Receitas Públicas

Tipos de Incremento:

Recuperação de Receitas através de Auditoria Fiscal para a devida cobrança judicial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no caso de realização de grandes obras sem o conseqüente pagamento do referido imposto.

Incremento das Receitas de Transferência

Fases de Execução dos Serviços:

1. Estudo referente ao Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS para o Incremento do Índice de Participação do Município - IPM;

2. Elaboração de Relatório Técnico contendo o Diagnóstico Preliminar sobre a participação do Município na arrecadação do ICMS do Estado;

3. Montagem da estrutura a nível de município para estabelecer contatos com os empresários, recepção e controle de avaliação dos documentos fiscais;

4. Revisão das DMA(s) e DME(s) e DMD(s) dos contribuintes do Município;

5. Revisão junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Valor Adicionado do Município;

6. Preparação dos recursos a serem interpostos junto a Secretaria da Fazenda/Bahia em razão da ausência de inclusão de DMA(s) e DME(s) ou das retificações realizadas em DMA(s) e DME(s) já apresentadas com erros e que influenciariam negativamente na composição do Índice de Participação do Município – IPM;

7. Acompanhamento permanente até aprovação e publicação do Índice de Participação do Município - IPM, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Incremento das Receitas Próprias do Município

Fases de Execução dos Serviços:

1. Levantamento das Normas Legais que regulam a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, Imposto de Transmissão Inter-Vivos - ITIV e demais taxas de âmbito municipal (Poder de Polícia e Serviços Públicos);

2. Adequação das normas legais existentes na Prefeitura Municipal, ao momento histórico e a política fiscal definida pelo do Executivo Municipal;

3. Envio ao Poder Legislativo Municipal das Leis pertinentes ao assunto;

4. Elaboração do Cadastro Técnico da Prefeitura Municipal;

5. Implantação do Sistema Informatizado (Software) da área Tributária da Prefeitura Municipal;

6. Elaboração dos documentos hábeis para cobrança dos diversos impostos e taxas;

7. Montagem do Sistema de Cobrança;

8. Cobrança;

9. Avaliação anual dos trabalhos realizados.

Fases de Realização dos Serviços

I - Levantamento das despesas gerais da Prefeitura Municipal;
II - Elaboração de um Plano de Racionalização das Despesas;
III - Encaminhamento do Plano de Racionalização das despesas.
IV - Acompanhamento das despesas durante o período de aplicação do Plano proposto;